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Condições Gerais de Transacção

1. Validade
Todos os fornecimentos e serviços, mesmo futuros, pautam-se pelas Condições Gerais de Transacção a seguir descritas.

2. Conclusão de um contrato
Uma encomenda pressupõe o preenchimento completo e correcto do formulário de encomenda. Nós confirmamos a sua encomenda por e-mail. No entanto, um contrato de compra só tem lugar se aceitarmos a sua encomenda através do fornecimento da mercadoria.

3. Preços, custos de envio
Todos os preços indicados no sítio Web são válidos em euros, com a respectiva taxa de IVA vigente incluída.

Para cada encomenda é cobrado adicionalmente um montante fixo de despesas de envio. O montante depende do respectivo local de expedição. São válidos os montantes fixos indicados no sítio Web.

4. Pagamento
A mercadoria encomendada é pagável à cobrança ou com cartão de crédito (MASTERCARD, VISA ou AMERICAN EXPRESS).

5. Direito de revogação
O cliente pode revogar a sua declaração de contrato dentro de duas semanas sem referência de motivos em forma textual (p. ex. carta, fax, e-mail) ou através da devolução da mercadoria. O prazo não começa antes de a mercadoria chegar ao cliente. A revogação deve ser dirigida a:

Salzenbrodt GmbH & Co. KG, Hermsdorfer Straße 70, 13437 Berlim, fax: +49 30 4140 4520, e-mail: info@collonil.de.

As despesas de devolução são suportadas pelo cliente se a mercadoria fornecida corresponder à mercadoria encomendada e se o preço da mercadoria a devolver não for superior a 40,00 EUR ou, no caso de um preço superior da mercadoria, se o cliente, no momento da revogação, ainda não tiver efectuado a contraprestação ou um pagamento parcial acordado por contrato.

6. Garantia
Se os produtos fornecidos tiverem defeitos, o cliente beneficia dos direitos legais.

No entanto, para as pretensões à indemnização do cliente aplicam-se as disposições especiais da cifra 7.

7. Responsabilidade
As pretensões à indemnização do cliente devido a defeitos evidentes das mercadorias fornecidas estão excluídas se o cliente não declarar os defeitos dentro de um prazo de duas semanas após o fornecimento da mercadoria.

A nossa responsabilidade por indemnizações, independentemente do motivo jurídico (especialmente em caso de atraso, defeitos ou outros incumprimentos das obrigações), está limitada a prejuízos típicos previstos no contrato.

As presentes limitações de responsabilidade não se aplicam à nossa responsabilidade em caso de comportamento doloso ou negligência grave, por características de qualidade garantidas, em caso de ferimento da vida, do corpo ou da saúde ou segundo a lei relativa à responsabilidade pelos produtos.

8. Reserva de propriedade
A mercadoria permanece propriedade nossa até ser paga na sua totalidade.

9. Protecção de dados
Os dados pessoais tornados conhecidos no âmbito da relação comercial são por nós memorizados e processados electronicamente. Todos os dados são tratados confidencialmente. Uma transmissão a terceiros não é efectuada. Se um cliente não estiver de acordo com a memorização, pedimos que nos informe correspondentemente sobre o facto.

10. Escolha da lei
Para todas as relações jurídicas entre nós e o cliente aplica-se exclusivamente o direito alemão com exclusão do direito de compra das NU.

11. Cláusulas finais
Caso disposições individuais destas condições de transacção sejam ou venham a ser inválidas parcial ou totalmente, tal não prejudica a validade das restantes disposições.
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